1. Aceitação dos termossumário
Estes Termos de Serviço (“Termos”) disciplinam o acesso e o uso do aplicativo VivaSe Saúde, do site https://vivasesaude.com.br/ e das funcionalidades digitais associadas (em conjunto, “Plataforma”). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido estes Termos.
Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar a Plataforma. Caso utilize os serviços em nome de outra pessoa ou de uma organização, deverá possuir autorização para tanto e observar as regras aplicáveis à representação e ao tratamento de dados pessoais.
2. Quem oferece a Plataformasumário
A Plataforma é apresentada comercialmente sob a marca VivaSe Saúde. A Política de Privacidade publicada no site identifica GRUPO VVS PARTICIPACOES LTDA como responsável pelos serviços ali descritos. A identificação jurídica completa da operadora, incluindo CNPJ e endereço atualizado, deverá ser confirmada e disponibilizada no site antes da publicação definitiva destes Termos.
A existência de fornecedores de tecnologia ou desenvolvedores contratados não significa que esses fornecedores prestem serviços médicos ou assumam, por esse motivo, a responsabilidade clínica pelo atendimento.
Para dúvidas sobre a Plataforma, utilize vivase@vivasesaude.com.br.
3. Finalidade e funcionalidadessumário
O VivaSe Saúde é um ecossistema digital que busca conectar pacientes, profissionais e instituições de saúde e facilitar o acesso a serviços. Conforme a disponibilidade no aplicativo, as funcionalidades poderão incluir:
- Busca e apresentação de profissionais e instituições de saúde;
- Solicitação e agendamento de consultas e serviços;
- Atendimento remoto, quando disponibilizado por profissionais habilitados;
- Organização e consulta de informações e documentos relacionados à saúde;
- Comunicação com profissionais e parceiros;
- Recursos destinados a profissionais de saúde e instituições cadastradas.
Funcionalidades, disponibilidade, locais atendidos e condições comerciais podem variar e serão indicados nas respectivas telas e comunicações da Plataforma. A descrição de determinada funcionalidade nestes Termos não assegura que ela esteja disponível para todos os usuários.
4. Natureza dos serviços de saúdesumário
A Plataforma é uma ferramenta tecnológica de conexão, organização e facilitação do acesso a serviços de saúde. O uso do aplicativo não substitui avaliação clínica individualizada, diagnóstico, prescrição ou acompanhamento por profissional legalmente habilitado.
Quando houver teleatendimento, a indicação, a realização e a documentação do atendimento serão de responsabilidade do profissional ou estabelecimento competente, conforme suas atribuições e a legislação aplicável. Condutas, diagnósticos e prescrições dependem de avaliação profissional.
A Plataforma não deve ser utilizada como canal de emergência. Em situações de risco imediato à vida ou à saúde, procure atendimento presencial de urgência ou acione o serviço de emergência apropriado (no Brasil, SAMU 192).
5. Cadastro, conta e segurançasumário
Para utilizar certos recursos, poderá ser necessário criar uma conta e fornecer informações corretas, completas e atualizadas. Você é responsável por preservar o sigilo de suas credenciais, restringir o acesso não autorizado a seus dispositivos e informar ao suporte suspeitas de uso indevido da conta.
É proibido criar contas fraudulentas, utilizar dados de terceiros sem autorização ou tentar contornar mecanismos de autenticação e segurança. O acesso poderá ser restringido quando necessário para prevenir fraude, preservar a segurança ou cumprir obrigação legal, respeitados os direitos do usuário.
6. Menores de idade e representantes legaissumário
O uso por crianças e adolescentes e o gerenciamento de informações de saúde de dependentes devem observar a legislação, as regras de consentimento e representação aplicáveis e o melhor interesse do menor. Quando exigido, o cadastro, a contratação de serviços ou o compartilhamento de dados deverão ocorrer por intermédio de pais ou responsáveis legalmente autorizados.
A disponibilidade de perfis de dependentes dependerá das funcionalidades efetivamente oferecidas no aplicativo.
7. Agendamentos, atendimentos e disponibilidadesumário
As datas, os horários, os profissionais, os valores e as modalidades de atendimento apresentados na Plataforma estão sujeitos à disponibilidade e confirmação. Solicitar um agendamento não significa, necessariamente, que o atendimento já esteja confirmado.
O usuário deve comparecer ou acessar a consulta no horário confirmado e fornecer as informações necessárias à prestação do serviço. Atrasos, faltas, remarcações e cancelamentos seguirão as condições informadas antes da contratação, as políticas do prestador responsável e a legislação de defesa do consumidor aplicável.
Problemas técnicos que impeçam o atendimento deverão ser comunicados pelos canais disponibilizados, para avaliação de remarcação, continuidade do atendimento ou outras providências cabíveis.
8. Preços, pagamentos e reembolsossumário
Quando houver serviços pagos, a Plataforma deverá informar, antes da confirmação da contratação, os preços, eventuais taxas, a identificação do prestador e as condições relevantes de pagamento e cancelamento. Nenhuma cobrança ou renovação automática deve ocorrer sem informação adequada e autorização válida quando exigida.
Pagamentos poderão ser processados por prestadores externos, sujeitos também às regras desses serviços. Pedidos de reembolso, estorno e exercício do direito de arrependimento, quando aplicável, serão analisados conforme as condições de contratação e a legislação vigente, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.
9. Informações e documentos de saúdesumário
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e completas, na medida de seu conhecimento, especialmente quando essas informações forem necessárias ao atendimento seguro. Informações apresentadas na Plataforma não devem ser alteradas ou manipuladas para induzir terceiros a erro.
Registros clínicos, laudos, prescrições e outros documentos devem ser elaborados e disponibilizados por profissionais ou instituições competentes quando exigido por lei. O acesso, a guarda, a correção e a eventual eliminação desses documentos observarão as normas profissionais, sanitárias, de prontuário e de proteção de dados aplicáveis.
10. Privacidade e proteção de dados pessoaissumário
O uso da Plataforma pode envolver dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde. Seu tratamento deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), bem como outras normas aplicáveis.
A coleta, as finalidades, as bases legais, o compartilhamento, o período de retenção e os meios de exercício dos direitos dos titulares devem ser detalhados na Política de Privacidade. A utilização dos serviços não representa autorização irrestrita para divulgação de dados clínicos, nem substitui os consentimentos específicos exigidos por lei.
Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas a vivase@vivasesaude.com.br, observados os canais específicos que forem informados na Política de Privacidade atualizada.
11. Regras de usosumário
Ao utilizar a Plataforma, o usuário compromete-se a não:
- Praticar fraude, falsidade ideológica, assédio, discriminação ou outras condutas ilícitas;
- Divulgar informações clínicas ou pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento legal;
- Inserir arquivos maliciosos, explorar vulnerabilidades ou tentar acessar dados e contas sem permissão;
- Copiar, distribuir, vender ou explorar indevidamente o software, a marca e o conteúdo protegido;
- Utilizar a Plataforma para divulgar conteúdo enganoso, ilícito ou que comprometa a segurança de pacientes e profissionais.
A Plataforma poderá adotar medidas proporcionais para prevenir ou interromper violações, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis.
12. Profissionais de saúde e instituiçõessumário
Os profissionais e estabelecimentos que utilizarem a Plataforma deverão manter suas informações cadastrais e registros profissionais atualizados e cumprir suas respectivas obrigações legais, éticas, técnicas e regulatórias, inclusive quanto ao sigilo profissional, à publicidade em saúde e à documentação dos atendimentos.
A apresentação de um profissional na Plataforma não constitui garantia de resultado clínico. Sempre que possível, o usuário deve verificar a identificação e a habilitação do profissional responsável pelo atendimento.
Condições comerciais e operacionais específicas para profissionais e instituições poderão ser tratadas em instrumentos próprios, desde que compatíveis com estes Termos e a legislação aplicável.
13. Propriedade intelectualsumário
A marca VivaSe Saúde, a identidade visual, o software, os elementos gráficos, os textos e demais materiais da Plataforma são protegidos pelas normas de propriedade intelectual, quando aplicáveis. O acesso à Plataforma concede apenas uma autorização limitada, pessoal, não exclusiva e revogável para seu uso legítimo, não transferindo direitos de propriedade sobre a tecnologia ou seu conteúdo.
Materiais pertencentes a usuários, profissionais ou parceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares e às autorizações necessárias para operação dos serviços.
14. Funcionamento e limitações técnicassumário
A Plataforma busca disponibilizar seus recursos com segurança e continuidade, mas poderá passar por atualizações, manutenções e interrupções técnicas. Falhas de conexão, indisponibilidade de serviços externos e limitações dos dispositivos podem afetar a experiência de uso.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos legalmente assegurados aos consumidores ou responsabilidades que não possam ser afastadas por lei. Quando uma falha afetar um atendimento ou uma contratação, as providências cabíveis serão avaliadas conforme a situação e as regras aplicáveis.
15. Suspensão, exclusão de conta e retenção de dadossumário
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos mecanismos disponíveis no aplicativo ou pelo contato vivase@vivasesaude.com.br. O encerramento da conta não implica necessariamente exclusão imediata de todos os dados e documentos, pois informações poderão precisar ser mantidas para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, assistenciais ou para o exercício regular de direitos.
A Plataforma poderá suspender ou restringir contas em casos justificados de fraude, risco à segurança, descumprimento destes Termos ou exigência legal, observadas as garantias aplicáveis.
As orientações específicas sobre exclusão de conta e de dados deverão permanecer acessíveis ao usuário, inclusive quando exigidas pelas políticas da loja de aplicativos.
16. Alterações dos serviços e destes Termossumário
A Plataforma poderá atualizar funcionalidades e estes Termos para refletir mudanças operacionais, tecnológicas ou legais. A versão vigente deverá indicar a data de atualização. Alterações relevantes que afetem os direitos ou obrigações dos usuários deverão ser comunicadas pelos meios apropriados e, quando exigido, dependerão de nova manifestação do usuário.
17. Legislação aplicável e direitos dos consumidoressumário
Estes Termos são interpretados conforme a legislação brasileira aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Permanecem preservados os direitos dos consumidores e as regras legais de competência jurisdicional. Nenhuma cláusula deve ser interpretada como renúncia a direitos indisponíveis.
18. Contatosumário
Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou questões relacionadas à conta, aos serviços e à privacidade, entre em contato:
VivaSe Saúde
Site: https://vivasesaude.com.br/
E-mail: vivase@vivasesaude.com.br
Política de Privacidade: https://www.vivasesaude.com.br/politica-de-privacidade/